A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0422 SENHORITAS

Processo: 01416.000150/2018-31

Proponente: VILAREJO FILMES LTDA ME.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 19.305.367/0001-41

Valor total aprovado: R$ 2.314.600,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 263.915,59

Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 49387-2

18-0447 VERÃO VERMELHO

Processo: 01416.008247/2018-92

Proponente: NATION & NAÇÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA- ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.790.022/0001-04

Valor total aprovado: R$ 6.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.800.000,00

Banco: 001 - agência: 1817-1 conta corrente: 24512-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 640.000,00

Banco: 001 - agência: 1817-1 conta corrente: 24511-9

18-0464 AMANDA E CAIO

Processo: 01416.008498/2018-77

Proponente: LACUNA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.677.301/0001-66

Valor total aprovado: R$ 3.118.500,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.962.575,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25923-3

18-0487 UMA CARTA

Processo: 01416.008807/2018-17

Proponente: MARIA FARINHA FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.396.390/0001-40

Valor total aprovado: R$ 1.349.289,15

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.281.824,69

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9958-9

18-0501 ALÉM DE NÓS

Processo: 01416.009003/2018-27

Proponente: ATAMA FILMES PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA ME.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 12.667.775/0001-02

Valor total aprovado: R$ 2.317.412,48

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 1249-1 conta corrente: 66665-3

18-0502 ONDE CAMINHAM FANTASMAS

Processo: 01416.008882/2018-70

Proponente: TOKYO FILMES LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 10.468.552/0001-82

Valor total aprovado: R$ 4.900.700,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.655.665,00

Banco: 001 - agência: 1249-1 conta corrente: 66664-5

18-0504 NIIMA

Processo: 01416.009057/2018-92

Proponente: FLAVIA L. B. ABTIBOL CRIACOES - ME.

Cidade/UF: Manaus / AM

CNPJ: 27.793.941/0001-86

Valor total aprovado: R$ 1.160.569,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.102.540,55

Banco: 001 - agência: 1862-7 conta corrente: 58858-X

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0325 TODO TIGRADO

Processo: 01416.005996/2018-68

Proponente: RAFAEL GEBER ANDREAZZA - ME.

Cidade/UF: Pelotas / RS

CNPJ: 03.793.040/0001-26

Valor total aprovado: R$ 1.564.400,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 590.900,00

Banco: 001 - agência: 2950-5 conta corrente: 26641-8

Art. 3º Aprovar a troca de titularidade de “CALABOUÇO PRODUÇÕES E FILMES LTDA.” para “PUBLITYME COMUNICAÇÃO LTDA.” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0656 JERRY ADRIANI - O TREM DA VIDA

Processo: 01416.025667/2017-52

Proponente: PUBLITYME COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.052.323/0001-85

Valor total aprovado: R$ 1.840.000,00

Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40918-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40917-0

Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40919-7

Prazo de captação até 31/12/2019

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.