A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0489 CAÇADORES DE CAVERNAS.

Processo: 01416.007280/2018-03

Proponente: FILMART PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Valor total aprovado: R$ 6.301.710,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.466.620,00

Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 75857-4

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.260.000,00

Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 75856-6

18-0490 PAPAYA BULL 3ªTEMPORADA.

Processo: 01416.008178/2018-17

Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 2.352.260,25

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 234.647,24

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3150-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3149-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3151-8

18-0492 UM DIA QUALQUER - SERIE.

Processo: 01416.008862/2018-07

Proponente: ELIXIR - COMUNICAÇÃO, CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 51.264.273/0001-84

Valor total aprovado: R$ 785.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 40.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9952-X

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 703.462,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9951-1

18-0493 FRONTEIRAS MÉDICAS.

Processo: 01416.008742/2018-00

Proponente: POPCON PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Valor total aprovado: R$ 1.250.200,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54394-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 587.190,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54395-0

18-0495 JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS.

Processo: 01416.008601/2018-89

Proponente: ALENCAR RIBEIRO ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 18.506.737/0001-46

Valor total aprovado: R$ 598.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 568.100,00

Banco: 001 - agência: 3050-3 conta corrente: 21780-8

18-0496 CLAMOR.

Processo: 01416.007912/2018-21

Proponente: FM PRODUÇÕES LTDA EPP.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.281.532/0001-11

Valor total aprovado: R$ 5.200.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 34935-6

18-0497 A DESCOBERTA.

Processo: 01416.008812/2018-11

Proponente: SIARA FILMES PRODUÇÕES & ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: Baturité / CE

CNPJ: 29.423.055/0001-96

Valor total aprovado: R$ 1.597.379,94

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.517.510,94

Banco: 001 - agência: 0334-4 conta corrente: 26854-2

18-0498 ALICE JÚNIOR.

Processo: 01416.008965/2018-69

Proponente: WG7 AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA. ME.

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 04.952311/0001-70

Valor total aprovado: R$ 572.500,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 543.725,00

Banco: 001 - agência: 1622-5 conta corrente: 19926-5

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0494 ROBERTO RIBEIRO - EU TAMBÉM JÁ FUI REI.

Processo: 01416.008129/2018-84

Proponente: C C B GALLO PRODUÇÕES ARTISTICAS.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.931.903/0001-05

Valor total aprovado: R$ 1.197.838,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.137.946,10

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24244-6

Art. 3º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0771 SOCIEDADE DE FERRO.

Processo: 01416.009953/2016-90

Proponente: PRODIGO FILMS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Valor total aprovado: de R$1.607.907,24 para R$1.079.494,74.

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$400.000,00

Banco: 001 - agência: 3039-2 conta corrente: 17282-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.