A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
18-0427 7056 O ÚLTIMO EMBARQUE
Processo: 01416.007739/2018-61
Proponente: DARTAGNAN ARTES E EVENTOS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 03.802.421/0001-24
Valor total aprovado: R$ 2.553.410,92
Valor aprovado no Art. 1º-da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 0288-7 conta corrente: 47935-7
18-0456 AS VIAGENS DE MARIA – ANIMAÇÃO
Processo: 01416.007246/2018-21
Proponente: INCENTIVAR FOMENTO DE PROJETOS LTDA
Cidade/UF: CAMPINAS /SP
CNPJ: 09.314.456/0001-09.
Valor total aprovado: R$ 1.406.211,13
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.335.900,57
Banco: 001 - agência: 2857-6 conta corrente: 40232-X
18-0466 SALA DOS MILAGRES
Processo: 01416.008539/2018-25
Proponente: CAFEINA CONSULTORIA E MARKETING EIRELI ME.
Cidade/UF: CUIABA/MT
CNPJ: 23.240.437/0001-06
Valor total aprovado: R$ 3.790.215,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.600.704,25
Banco: 001 - agência: 2128-8 conta corrente: 33589-4
18-0467 SALA DA DEMOCRACIA
Processo: 01416.008390/2018-84
Proponente: ELO AUDIOVISUAL SERVIÇOS LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.700.630/0001-18.
Valor total aprovado: R$ 600.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3140-2
18-0468 AMIGA INESPERADA
Processo: 01416.008558/2018-51
Proponente: PARALELA CINEMA E VIDEO LTDA.
Cidade/UF: BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 08.266.867/0001-03
Valor total aprovado: R$ 2.860.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.717.000,00
Banco: 001 - agência: 3297-2 conta corrente: 26756-2
18-0469 PEDRA CANGA
Processo: 01416.008561/2018-75
Proponente: ADELINO SEVERINO DA SILVA NETO ME.
Cidade/UF: CUIABA/MT
CNPJ: 27.246.926/0001-18
Valor total aprovado: R$ 1.244.905,20
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.182.659,94
Banco: 001 - agência: 2128-8 conta corrente: 33588-6
18-0471 CAPITÃO
Processo: 01416.008476/2018-15
Proponente: PÉ NA ESTRADA FILMES LTDA.
Cidade/UF: NATAL/RN
CNPJ: 23.707.667/0001-24
Valor total aprovado: R$ 2.186.341,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 127.023,95
Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 34925-9
18-0474 ANANTARA-ANIMAÇÃO
Processo: 01416.008278/2018-43
Proponente: DOUGLAS ALVES FERREIRA ME.
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 08.883.168/0001-02
Valor total aprovado: R$ 200.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 190.000,00
Banco: 001 - agência: 2962-9 conta corrente: 24026-5
18-0476 REVERSO
Processo: 01416.008627/2018-27
Proponente: GOIABEIRA FILMES E PRODUCOES LTDA ME.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 21.042.570/0001-14
Valor total aprovado: R$ 579.758,50
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 31647-4
18-0477 O BAILE DOS 41
Processo: 01416.008733/2018-19
Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total aprovado: R$ 8.079.736,30
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$500.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-x conta corrente: 24229-2
18-0478 CIÊNCIA EM SÉRIE
Processo: 01416.007866/2018-60
Proponente: JCR PRODUÇÕES CIENTÍFICAS E ARTÍSTICAS LTDA - ME.
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 55.438.857/0001-80
Valor total aprovado: R$ 2.688.080,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$2.553.080,00
Banco: 001 - agência: 2962-9 conta corrente: 24027-3
18-0480 O VÔO DA BORBOLETA AMARELA
Processo: 01416.008664/2018-35
Proponente: JORGE OLIVEIRA DA SILVA COMUNIC CONSULT E MARKETING.
Cidade/UF: BRASILIA/DF
CNPJ: 38.027.546/0001-09
Valor total aprovado: R$ 2.480.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$2.356.000,00
Banco: 001 - agência: 0452-9 conta corrente: 49464-X
18-0482 EDUCAÇÃO NA VEIA
Processo: 01416.008868/2018-76
Proponente: AONDE BRASIL INOVACAO EM EDUCACAO SA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 21.072.705/0001-94
Valor total aprovado: R$ 749.200,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$711.740,00
Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 47741-9
18-0483 EU VI
Processo: 01416.008810/2018-22
Proponente: R AVALLONE EDITORA E COMUNICACOES SC LTDA.
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 59.042.432/0001-08
Valor total aprovado: R$ 1.100.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$195.000,00
Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 49943-9
18-0472 SUPER PODERES
Processo: 01416.008416/2018-94
Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total aprovado: R$ 5.264.067,50
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24228-4
Valor aprovado no Art. 3º- da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.864,12
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24226-8
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 950.000.00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24231-4
18-0470 PEQUENO ARMAGEDOM
Processo: 01416.008473/2018-73
Proponente: J O DE QUEIROGA NETO - EPP.
Cidade/UF: MANAUS/AM
CNPJ: 08.813.728/0001-44
Valor total aprovado: R$ 3.193.115,00
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 828.115,00
Banco: 001 - agência: 2905-X conta corrente: 83859-4
Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 2905-X conta corrente: 83858-6
18-0479 CAPULANAS – TECIDOS QUE CONTAM HISTÓRIAS
Processo: 01416.008728/2018-06
Proponente: DUETO PRODUCOES E PUBLICIDADES LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 27.872.415/0001-01
Valor total aprovado: R$ 1.066.030,00
Valor aprovado no Art. 1º- da Lei nº. 8.685/93: R$ 10.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8515-4
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 10.000,00
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8516-2
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 45.428,50
Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8517-0
18-0481 TAINÁ - O DESENHO ANIMADO – ANIMAÇÃO
Processo: 01416.008061/2018-33
Proponente: JORGE OLIVEIRA DA SILVA COMUNIC CONSULT E MARKETING
Cidade/UF: BRASILIA/DF
CNPJ: 38.027.546/0001-09
Valor total aprovado: R$ 10.476.706,42
Valor aprovado no Art. 1º- da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24225-X
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24230-6
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24227-6
18-0485 O GRILO FELIZ – ENFRENTANDO O BARULHO – ANIMAÇÃO
Processo: 01416.008729/2018-42
Proponente: START DESENHOS ANIMADOS LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO/SP
CNPJ: 60.915.899/0001-02
Valor total aprovado: R$ 10.537.620,00
Valor aprovado no Art. 1º- da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 27710-X
Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 27712-6
Valor aprovado no Art. 3º- da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 27711-8
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 27713-4
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021
18-0484 A CASA
Processo: 01416.008562/2018-10
Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ
CNPJ: 05.565.485/0001-84
Valor total aprovado: R$ 2.950.090,00
Valor aprovado no Art. 3º- da Lei nº. 8.685/93: R$1.401.292,75
Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 31646-6
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina Brasil Romão e Silva
Coordenadora de Análise de Direitos.