A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
18-0193 BASTIDORES DA ÚLTIMA AVENTURA.
Processo: 01416.002609/2018-31
Proponente: CINEMA NA VEIA PRODUÇÕES LTDA - ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 21.154.983/0001-90
Valor total aprovado: R$ 731.900,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 70.000,00
Banco: 001 - agência: 3323-5 conta corrente: 22532-0
18-0194 PORECATU.
Processo: 01416.002601/2018-75
Proponente: SUPER 575 AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA ME.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 18.377.708/0001-21
Valor total aprovado: R$ 308.496,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 283.023,00
Banco: 001 - agência: 1869-4 conta corrente: 50014-3
18-0195 A MÁQUINA DE CRONOS.
Processo: 01416.002587/2018-18
Proponente: CROMA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI-ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 25.321.280/0001-60
Valor total aprovado: R$ 5.357.488,31
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 89830-9
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 89829-5
18-0224 50 ANOS - CHITÃOZINHO & XORORÓ.
Processo: 01416.003138/2018-89
Proponente: 70 FILMES PRODUCOES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 18.009.049/0001-70
Valor total aprovado: R$ 1.558.822,20
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4073-8 conta corrente: 12704-3
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001 - agência: 4073-8 conta corrente: 12705-1
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.
18-0249 UMA VIDA SÓ NÃO BASTA.
Processo: 01416.003212/2018-67
Proponente: UM POR TODOS PRODUÇOES LTDA - EPP.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.305.731/0001-24
Valor total aprovado: R$ 3.080.000,00
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 26989-1
Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina Brasil Romão e Silva
Coordenadora de Análise de Direitos.