A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.

18-0399 DENTRO DA CAIXINHA - SEGREDO DE CRIANÇA.

Processo: 01416.007338/2018-19

Proponente: GUILHERME FRANKLIN REIS.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 08.233638/0001-84

Valor total aprovado: R$ 490.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 1626-8 conta corrente: 61150-6

Valor aprovado no Art. 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 365.500,00

Banco: 001 - agência: 1626-8 conta corrente: 61149-2

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0345 2 DOSES DE TEQUILA.

Processo: 01416.002900/2018-18

Proponente: PRODUÇÃO CARIOCA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 19.187.272/0001-70

Valor total aprovado: R$ 6.600.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25075-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 770.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25073-2

18-0398 9 MESES.

Processo: 01416.006711/2018-14

Proponente: PONTOS DE FUGA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.832.283/0001-87

Valor total aprovado: R$ 3.220.926,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.576.741,20

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 31560-5

18-0400 COMO TUDO DEVE SER.

Processo: 01416.006498/2018-32

Proponente: ETHOS FILMES PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA.

Cidade/UF: Campinas / SP

CNPJ: 07.564.691/0001-03

Valor total aprovado: R$ 1.608.650,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.523.850,00

Banco: 001 - agência: 2447-3 conta corrente: 59022-3

18-0402 INDIE GAME BRASIL.

Processo: 01416.005687/2018-98

Proponente: JKR PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.896.754/0001-83

Valor total aprovado: R$ 418.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 347.100,00

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 31559-1

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 50.000,00

Banco: 001 - agência: 1569-5 conta corrente: 31558-3

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0356 TE CONTO NO CAMINHO.

Processo: 01416.006317/2018-78

Proponente: CHAMON PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 17.383.231/0001-24

Valor total aprovado: R$ 302.514,89

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 287.360,37

Banco: 001 - agência: 1568-7 conta corrente: 1609-8

18-0401 BABY E ROSE - 1ª TEMPORADA.

Processo: 01416.006851/2018-84

Proponente: REALEJO FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.476.872/0001-84

Valor total aprovado: R$ 3.064.378,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.911.159,10

Banco: 001 - agência: 3026-0 conta corrente: 18876-X

18-0403 AMOR, MENTIRAS E INTERNET.

Processo: 01416.007308/2018-02

Proponente: FOGO AZUL FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.630.678/0001-83

Valor total aprovado: R$ 2.560.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.432.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18925-1

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.