A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade de “DOIS DELES PRODUÇÕES LTDA.” para “Rodafilmes Produção Artística e Cultural  LTDA” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0455 OLHOS TRISTES

Processo: 01580.057601/2015-68

Proponente: Rodafilmes Produção Artística e Cultural  LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 21.368.732/0001-09

Valor total aprovado: R$ 854.524,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 311.798,27

Banco: 001 - agência: 3441-x conta corrente: 18919-7

Prazo de captação: até 31/12/2019

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.