A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0361 NO LIMITE DA RAZÃO.

Processo: 01416.006741/2018-12

Proponente: EVOLUÇÃO FILMES LTDA - ME.

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 00.074.355/0001-25

Valor total aprovado: R$ 2.452.845,02

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.330.202,76

Banco: 001 - agência: 1519-9 conta corrente: 62403-9

18-0369 SILVIO SANTOS VEM AÍ.

Processo: 01416.006784/2018-06

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: R$ 12.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3081-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3077-5

18-0380 PAPO DE COLECIONADOR.

Processo: 01416.006909/2018-90

Proponente: FUZÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Bernardo do Campo / SP

CNPJ: 74.515.883/0001-09

Valor total aprovado: R$ 1.580.727,19

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00

Banco: 001 - agência: 2897-5 conta corrente: 35190-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 2897-5 conta corrente: 35191-1

18-0381 ÁRVORE PERFUMADA.

Processo: 01416.007028/2018-96

Proponente: LAUPER FILMS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 60.636.537/0001-74

Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 475.000,00

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 20437-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 237.500,00

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 20438-2

18-0385 O PATRÃO.

Processo: 01416.006738/2018-07

Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.768.987/0001-40

Valor total aprovado: R$ 12.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.648.000,00

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33120-1

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.352.000,00

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33122-8

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 33121-X

18-0386 O PRESIDENTE IMPROVÁVEL.

Processo: 01416.006654/2018-65

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 3.427.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.255.650,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24155-5

18-0387 FLUTUO POR TI.

Processo: 01416.006007/2018-53

Proponente: VELOFLUXO ARTE E CULTURA EIRELI ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 20.056.468/0001-05

Valor total aprovado: R$ 689.135,65

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 654.135,65

Banco: 001 - agência: 3652-8 conta corrente: 74310-0

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0366 MAMA AFRICA.

Processo: 01416.006750/2018-11

Proponente: BE BOSSA NOVA CRIACOES E PRODUCOES S/A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.533.507/0001-50

Valor total aprovado: R$ 3.100.523,25

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 6070-4

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.445.497,08

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 6068-2

18-0367 OS SZAFIRS - 1ª TEMPORADA.

Processo: 01416.006761/2018-93

Proponente: MEDIALAND PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.346.159/0001-74

Valor total aprovado: R$ 2.999.859,60

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.849.866,62

Banco: 001 - agência: 6971-X conta corrente: 30139-6

18-0368 OS SZAFIRS - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.006762/2018-38

Proponente: MEDIALAND PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.346.159/0001-74

Valor total aprovado: R$ 2.999.916,80

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.849.920,96

Banco: 001 - agência: 6971-X conta corrente: 30138-8

18-0370 A ROUPA IDEAL 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.006787/2018-31

Proponente: SANTA RITA FILMES EIRELI - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.479.865/0001-50

Valor total aprovado: R$ 1.950.000,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.852.500,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3080-5

18-0371 SÍTIO DO PICAPAU AMARELO - QUARTA TEMPORADA.

Processo: 01416.006902/2018-78

Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total aprovado: R$ 5.247.715,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 957.715,00

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5893-9

18-0372 QUESTÃO DE JUSTIÇA - 2A TEMPORADA.

Processo: 01416.006906/2018-56

Proponente: P3 PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 14.574.635/0001-07

Valor total aprovado: R$ 2.955.452,50

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.807.679,87

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54212-1

18-0373 REGRESSÃO - 1ª TEMPORADA.

Processo: 01416.006753/2018-47

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: R$ 3.158.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 111449-2

18-0375 DESAFIO DE TALENTOS.

Processo: 01416.006813/2018-21

Proponente: CINEFILM PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA-ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.193.471/0001-38

Valor total aprovado: R$ 1.910.707,70

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.815.172,31

Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 268733-9

18-0376 REGRESSÃO - 2ª TEMPORADA

Processo: 01416.006755/2018-36

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: R$ 3.158.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 111450-6

18-0378 FORÇA NA PERUCA!

Processo: 01416.006907/2018-09

Proponente: POLAR FILMES, EVENTOS CULTURAIS E ARTISTICOS LTDA EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.708.048/0001-60

Valor total aprovado: R$ 3.157.899,84

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.999.999,84

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3082-1

18-0382 DIA DE REIS.

Processo: 01416.006610/2018-35

Proponente: TEMPERO FILMES LTDA.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 15.745.495/0001-55

Valor total aprovado: R$ 368.421,10

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001 - agência: 1585-7 conta corrente: 28793-8

18-0384 TOP TRANS.

Processo: 01416.006911/2018-69

Proponente: DELICATESSEN - PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.440.376/0001-29

Valor total aprovado: R$ 3.000.000,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.350.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3078-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.350.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3083-X

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.