A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2018.

18-0267 SPECLUM.

Processo: 01416.003147/2018-70

Proponente: VICENTE FRANCISCO BOMBINI MICELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CPF: 073.391.738-03

Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no Art. 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 950.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27079-2

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0321 O SEQUESTRO DO VOO 375.

Processo: 01416.004538/2018-10

Proponente: ESCARLATE CONTEÚDO AUDIOVISUAL E EXPERIÊNCIAS CRIATIVAS LTDA - ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.029.754/0001-16

Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 525-8 conta corrente: 34827-9

18-0338 OLHE PRA MIM.

Processo: 01416.006311/2018-09

Proponente: LA URSA CINEMATOGRÁFICA LTDA.

Cidade/UF: Maceió / AL

CNPJ: 22.000.363/0001-60

Valor total aprovado: R$ 1.800.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 3186-0 conta corrente: 39449-1

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 610.000,00

Banco: 001 - agência: 3186-0 conta corrente: 39450-5

18-0346 O BRASIL QUE RENASCE.

Processo: 01416.006520/2018-44

Proponente: FJ PRODUCOES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.894.553/0001-06

Valor total aprovado: R$ 1.999.932,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 99.935,40

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18399-7

18-0349 PAREDES DE PAPEL.

Processo: 01416.006400/2018-47

Proponente: SCHIMIL FILMES E ROTEIROS LTDA.

Cidade/UF: São José Do Rio Preto / SP

CNPJ: 04.630.183/0001-80

Valor total aprovado: R$ 2.200.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 2502-X conta corrente: 23618-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 2502-X conta corrente: 23617-9

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Priscila Maria de Miranda Santos Spirito

Coordenadora Substituta de Análise de Direitos.