A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0262 JAGUAR.

Processo: 01416.003436/2018-79

Proponente: ORIGEM FILMES PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA - ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 23.801.856/0001-61

Valor total aprovado: R$ 3.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.325.000,00

Banco: 001 - agência: 3097-X conta corrente: 22888-5

18-0280 CORAÇÃO SERTANEJO.

Processo: 01416.005046/2018-33

Proponente: FOCUS FILMS EIRELI.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.167.381/0001-11

Valor total aprovado: R$ 8.951.480,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.003.906,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 47984-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 47983-7

18-0311 BRAVOS PESCADORES - UM NOVO OLHAR SOBRE A BAÍA DE SEPETIBA.

Processo: 01416.003470/2018-43

Proponente: LETRAS & SONS COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.169.132/0001-65

Valor total aprovado: R$ 1.150.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.075.000,00

Banco: 001 - agência: 1577-6 conta corrente: 37822-4

18-0318 CABRAS DA PESTE.

Processo: 01416.005850/2018-12

Proponente: ATC ENTRETENIMENTOS LTDA.

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 02.008.424/0001-28

Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3515-7 conta corrente: 15256-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3515-7 conta corrente: 15254-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3515-7 conta corrente: 15257-9

18-0326 CRUSOÉ DA AMAZÔNIA.

Processo: 01416.005122/2018-19

Proponente: AVENTURAS, PRODUÇÕES E EDIÇÕES EDUCATIVAS LTDA.

Cidade/UF: Bragança Paulista / SP

CNPJ: 01.287.908/0001-90

Valor total aprovado: R$ 5.946.500,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00

Banco: 001 - agência: 2218-7 conta corrente: 14406-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 748.500,00

Banco: 001 - agência: 2218-7 conta corrente: 14404-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 2218-7 conta corrente: 14407-X

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 2218-7 conta corrente: 14405-3

18-0327 COFFEE.DOC NACIONAL.

Processo: 01416.006052/2018-16

Proponente: VIDEOIMAGEM COMUNICAÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 52.815.099/0001-83

Valor total aprovado: R$ 3.822.300,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.631 .185,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9795-0

18-0329 JOGOS DO ESPAÇO.

Processo: 01416.005781/2018-47

Proponente: MINOTAURO PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA-ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.991.166/0001-29

Valor total aprovado: R$ 946.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 896.000,00

Banco: 001 - agência: 4078-9 conta corrente: 24564-X

18-0330 MULHERES E O CÁRCERE.

Processo: 01416.006020/2018-11

Proponente: PANDA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 04.980.287/0001-14

Valor total aprovado: R$ 886.444,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 1249-1 conta corrente: 66044-2

18-0331 VEM COMIGO.

Processo: 01416.006107/2018-80

Proponente: BLUECOM EDITORA E MULTIMEIOS LTDA-EPP.

Cidade/UF: São José do Rio Preto / SP

CNPJ: 16.983.043/0001-74

Valor total aprovado: R$ 4.615.410,22

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.584.639,70

Banco: 001 - agência: 3800-8 conta corrente: 500043-2

18-0332 PAISAGEM.

Processo: 01416.005740/2018-51

Proponente: LETICIA SPILLER PENA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.776.048/0001-00

Valor total aprovado: R$ 800.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 2879-7 conta corrente: 43991-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 60.000,00

Banco: 001 - agência: 2879-7 conta corrente: 43992-4

18-0334 ONDE PRETO NASCE BRANCO.

Processo: 01416.006225/2018-98

Proponente: RAPHAEL GUSTAVO DA SILVA - ME.

Cidade/UF: Goiânia / GO

CNPJ: 19.495.871/0001-51

Valor total aprovado: R$ 550.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 342.500,00

Banco: 001 - agência: 3689-7 conta corrente: 44240-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 130.000,00

Banco: 001 - agência: 3689-7 conta corrente: 44241-0

18-0335 FILHOS DA DESORDEM.

Processo: 01416.005737/2018-37

Proponente: AFEBRIL FILMES LTDA - ME.

Cidade/UF: São José Dos Pinhais / PR

CNPJ: 24.483.245/0001-85

Valor total aprovado: R$ 1.300.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 49208-6

18-0336 NORMA BENGELL - ASCENSÃO E QUEDA DE UMA ESTRELA.

Processo: 01416.006049/2018-94

Proponente: ANA PAULA SILVA PRODUCAO AUDIOVISUAL - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 20.070.248/0001-36

Valor total aprovado: R$ 1.526.665,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3038-4

18-0339 A ESTAÇÃO.

Processo: 01416.006158/2018-10

Proponente: VACA AMARELA PRODUÇÕES MULTIMIDIA LTDA.

Cidade/UF: Nova Lima / MG

CNPJ: 10.407.637/0001-50

Valor total aprovado: R$ 1.398.760,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 528.822,00

Banco: 001 - agência: 3295-6 conta corrente: 28519-6

18-0341 UTOPIA TROPICAL.

Processo: 01416.006017/2018-99

Proponente: AMORIM FILMES LTDA - ME.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 13.384.449/0001-42

Valor total aprovado: R$ 893.780,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 48.830,00

Banco: 001 - agência: 3476-2 conta corrente: 29775-5

18-0342 O PAI Ó 2 - A FESTA DE YEMANJÁ.

Processo: 01416.029605/2017-10

Proponente: DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.872.415/0001-01

Valor total aprovado: R$ 8.853.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25072-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25076-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 25074-0

18-0343 A VERDADEIRA HISTÓRIA DE RITA RAIO LASER.

Processo: 01416.006326/2018-69

Proponente: ETHOS FILMES PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA.

Cidade/UF: Campinas / SP

CNPJ: 07.564.691/0001-03

Valor total aprovado: R$ 2.013.130,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.912.330,00

Banco: 001 - agência: 2447-3 conta corrente: 58901-2

18-0344 NEYMAR JR.

Processo: 01416.006397/2018-61

Proponente: CANAL AZUL CONSULTORIA AUDIOVISUAL - EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total aprovado: R$ 1.695.060,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.610.307,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18397-0

18-0347 VIVER PARA LUTAR - TERCEIRA TEMPORADA.

Processo: 01416.006388/2018-71

Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total aprovado: R$ 3.477.260,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5887-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5889-0

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0340 ESCOLA DE GÊNIOS - QUARTA TEMPORADA.

Processo: 01416.004708/2018-58

Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total aprovado: R$ 8.833.671,90

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3295-6 conta corrente: 28519-6

18-0348 NASCIDOS PARA O COMBATE - QUARTA TEMPORADA.

Processo: 01416.006455/2018-57

Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total aprovado: R$ 2.533.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.406.350,00

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5890-4

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Priscila Maria de Miranda Santos Spirito

Coordenadora Substituta de Análise de Direitos.