A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0596 - CASA DE ANTIGUIDADES

Processo: 01416.006841/2016-87

Proponente: BE BOSSA NOVA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: SAO PAULO/SP

CNPJ: 07.533.507/0001-50

Valor total aprovado: De R$ 1.739.954,00 para R$ 3.201.387,97

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 6060-7

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.652.954,00 para R$ 1.819.318,57

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5944-7

Prazo de captação: até 31/12/2019

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0198 A VIDA QUE PEDI

Processo: 01416.002622/2018-91

Proponente: CAFÉ PRETO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA - ME.

Cidade/UF: Brusque / SC

CNPJ: 24.856.310/0001-70

Valor total aprovado: R$ 841.470,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 799.396,50

Banco: 001 - agência: 0401-4 conta corrente: 79651-4

18-0315 A ILHA ENFEITIÇADA

Processo: 01416.005113/2018-10

Proponente: WALTER DA SILVA PRODUTORA AUDIOVISUAL - ME.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 22.569.474/0001-91

Valor total aprovado: R$ 13.510.628,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0597-5 conta corrente: 38240-X

18-0317 O HOMEM QUE ESCUTA CÃES

Processo: 01416.004909/2018-55

Proponente: MAQUINA FILME PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 13.727.181/0001-02

Valor total aprovado: R$ 2.370.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 2817-7 conta corrente: 38254-X

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.651.500,00

Banco: 001 - agência: 2817-7 conta corrente: 38253-1

18-0319 CORAÇÃO DE PEDRA

Processo: 01416.005116/2018-53

Proponente: VANGUARDA ASSESSORIA PRODUÇÕES E SERVIÇOS ARTÍSTICOS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.919.670/0001-58

Valor total aprovado: R$ 4.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 3071-6 conta corrente: 19579-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.050.000,00

Banco: 001 - agência: 3071-6 conta corrente: 19581-2

18-0320 TIME DE FÁBRICA

Processo: 01416.005950/2018-49

Proponente: CAFÉ PRETO PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA - ME.

Cidade/UF: Brusque / SC

CNPJ: 24.856.310/0001-70

Valor total aprovado: R$ 200.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 190.000,00

Banco: 001 - agência: 0401-4 conta corrente: 79650-6

18-0322 BEM DE VIDA

Processo: 01416.005723/2018-13

Proponente: FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES CPF 03790795690 - ME.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 20.794.690/0001-05

Valor total aprovado: R$ 2.632.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3032-5 conta corrente: 58474-6

18-0323 EMICIDA

Processo: 01416.005728/2018-46

Proponente: CAMISA TREZE CULTURAL S/S LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total aprovado: R$ 6.219.186,86

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 391.861,24

Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 49795-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00

Banco: 001 - agência: 2807-X conta corrente: 49796-7

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0255 A TROPA

Processo: 01416.002964/2018-19

Proponente: MEDIA BRIDGE PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.110.657/0001-53

Valor total aprovado: R$ 3.170.000,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 50246-4

18-0324 DISTRITO CULTURAL - QUARTA TEMPORADA

Processo: 01416.005719/2018-55

Proponente: FABRIKA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 03.218.295/0001-65

Valor total aprovado: R$ 579.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00

Banco: 001 - agência: 1231-9 conta corrente: 62132-3

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.