A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade de “OTTO DESENHOS ANIMADOS LTDA.” para “ANAYA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. ME ” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0017 - O FILHO DA PUTA

Processo: 01580.071638/2014-18

Proponente: ANAYA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. ME

Cidade/UF: Belo Horizonte/MG

CNPJ: 05.141.481/0001-79

Valor total aprovado: R$ 5.300.000,00   

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3857-1 conta corrente: 32898-7      

Prazo de captação: até 31/12/2018

Art. 2º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0382 - QUEM CONTA UM CONTO.

Processo: 01580.049777/2015-46

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Valor total aprovado: de R$ 9.761.000,00 para R$ 6.199.950,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 41910-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 41912-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.200.000,00 para R$ 589.952,50

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 41911-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 41913-3

Prazo de captação: até 31/12/2018

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

18-0269 VÔLEI

Processo: 01416.002620/2018-00

Proponente: CARAVELA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.914.178/0001-90

Valor total aprovado: R$ 4.887.145,78

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 642.788,49

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42465-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42469-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42468-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42471-4

18-0295 O GUARDIÃO DA ALDEIA

Processo: 01416.003679/2018-15

Proponente: SATIRICA FILMES PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Serra / ES

CNPJ: 11.136.684/0001-70

Valor total aprovado: R$ 4.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.800.000,00

Banco: 001 - agência: 3167-4 conta corrente: 32585-6

18-0297 REVOLUÇÃO DOS 3

Processo: 01416.005251/2018-07

Proponente: BACKBOARD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.208.060/0001-58

Valor total aprovado: R$ 530.280,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 503.766,00

Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 26804-6

18-0298 WAKY

Processo: 01416.005310/2018-39

Proponente: STUPLENDO ENTRETENIMENTO LTDA. ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 26.713.158/0001-00

Valor total aprovado: R$ 4.754.015,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0712-9 conta corrente: 74174-4

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 516.314,25

Banco: 001 - agência: 0712-9 conta corrente: 74173-6

18-0299 O VOO DE UM SONHO

Processo: 01416.005371/2018-04

Proponente: PA PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 54.836.861/0001-33

Valor total aprovado: R$ 6.106.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3023-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3024-4

18-0300 A LENDA DO HERÓI

Processo: 01416.005224/2018-26

Proponente: ESTÚDIO GIZ PRODUÇÕES LTDA. - ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 19.457.687/0001-17

Valor total aprovado: R$ 4.353.262,29

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 492.742,03

Banco: 001 - agência: 3096-1 conta corrente: 1403-6

18-0301 COMPRO LIKES

Processo: 01416.005400/2018-20

Proponente: AQUARELA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 02.593.994/0001-22

Valor total aprovado: R$ 2.998.501,91

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 247.182,22

Banco: 001 - agência: 1419-2 conta corrente: 27767-3

18-0302 CAIÇARA E A ERVA

Processo: 01416.005385/2018-10

Proponente: AMBERG FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.533.833/0001-80

Valor total aprovado: R$ 1.093.149,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.038.491,55

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27054-7

18-0303 UMA VISÃO FEMININA

Processo: 01416.005398/2018-99

Proponente: DANIELLE MILANI MATTOS - EVENTOS - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 29.864.404/0001-05

Valor total aprovado: R$ 1.488.026,40

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.413.625,08

Banco: 001 - agência: 6987-6 conta corrente: 10110-9

18-0304 MORADIA, ALICERCE DA CIDADANIA

Processo: 01416.005493/2018-92

Proponente: PAULO ALVES TRINDADE COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA.

Cidade/UF: Guarulhos / SP

CNPJ: 08.982.835/0001-04

Valor total aprovado: R$ 316.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 225.000,00

Banco: 001 - agência: 1555-5 conta corrente: 37693-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 75.000,00

Banco: 001 - agência: 1555-5 conta corrente: 37694-9

18-0308 CASAR É - CURTIR SEM COMPARTILHAR

Processo: 01416.005731/2018-60

Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total aprovado: R$ 5.973.830,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42466-8

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.675.138,50

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42470-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 42472-2

18-0310 SHOW DA LUNA! QUINTA TEMPORADA

Processo: 01416.005325/2018-05

Proponente: PG - PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Valor total aprovado: R$ 4.846.391,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.104.071,45

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8410-7

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8408-5

18-0312 E A.I.?

Processo: 01416.005827/2018-28

Proponente: ABROLHOS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.908.494/0001-03

Valor total aprovado: R$ 766.975,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 238.831,25

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9773-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9774-8

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 100.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9771-3

Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2021.

18-0306 EDGAR E MARTA

Processo: 01416.005490/2018-59

Proponente: REPÚBLICA PUREZA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.369.211/0001-69

Valor total aprovado: R$ 1.800.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 510.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24073-7

18-0309 OS HOMENS SÃO DE MARTE E É PRA LÁ QUE EU VOU 2

Processo: 01416.002458/2018-11

Proponente: A FABRICA ENTRETENIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 23.964.115/0001-00

Valor total aprovado: R$ 6.800.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 50221-9

Art. 5º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Carolina Brasil Romão e Silva

Coordenadora de Análise de Direitos.