A COORDENADORA DE ANÁLISE DE DIREITOS / SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.
18-0166 CORPO SECO
Processo: 01416.028695/2017-21
Proponente: FÁBULAS NEGRAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.
Cidade/UF: Guarapari / ES
CNPJ: 09.369.796/0001-29
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00
Banco: 001 - agência: 0924-5 conta corrente: 53700-4
18-0167 UM DIA DE ZITA
Processo: 01416.000680/2018-80
Proponente: DANIELA GOUVEIA MENEGOTTO - ME.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 18.384.267/0001-95
Valor total aprovado: R$ 316.000,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 2817-7 conta corrente: 38016-4
18-0168 ARMANDO NOGUEIRA - A ALMA, A PALMA E CORAÇÃO DE JORNALISTA
Processo: 01416.002276/2018-41
Proponente: PUBLYTIME COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.052.323/0001-85
Valor total aprovado: R$ 1.157.894,74
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 89617-9
Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 89618-7
18-0169 A MENINA FEITA DE ESPINHOS
Processo: 01416.002240/2018-67
Proponente: PACO HUBERTS PRODUÇÕES LTDA - ME.
Cidade/UF: Mogi Mirim / SP
CNPJ: 09.387.608/0001-95
Valor total aprovado: R$ 442.045,00
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001 - agência: 0578-9 conta corrente: 46562-3
18-0170 BOLEIRO VIRTUAL
Processo: 01416.002304/2018-20
Proponente: LOMA FILMES LTDA.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 23.723.437/0001-59
Valor total aprovado: R$ 2.152.427,01
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.028.090,12
Banco: 001 - agência: 3017-1 conta corrente: 16149-7
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Carolina Brasil Romão e Silva
Coordenadora de Análise de Direitos.