A COORDENADORA DE GESTÃO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0130 O PAI DA RITA.

Processo: 01580.008780/2013-48

Proponente: CASA DE CRIAÇÃO CINEMA E ARTES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 66.669.599/0001-69

Valor total aprovado: R$ 3.393.815,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.468.815,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 1199-1 conta corrente: 27584-0

Prazo de captação: até 31/12/2018.

17-0029 SUBMERSO.

Processo: 01416.001640/2017-74

Proponente: REALIZART PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 01.282.220/0001-18

Valor total aprovado: R$ 4.029.761,64

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 568.476,46 para R$ 722.384,74

Banco: 001 - agência: 3185-2 conta corrente: 25299-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0128 OS BACANINHAS.

Processo: 01416.010097/2016-15

Proponente: FILMES DO INTERIOR PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ME.

Cidade/UF: Goiânia / GO

CNPJ: 27.795.226/0001-82

Valor total aprovado: R$ 6.999.870,57

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.649.870,57 para R$ 6.999.870,57

Banco: 001 - agência: 4148-3 conta corrente: 23925-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0017 HEBE, O FILME.

Processo: 01416.000059/2017-35

Proponente: LOMA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 23.723.437/0001-59

Valor total aprovado: R$ 7.519.086,36

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 20039-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.543.132,04 para R$ 3.063.132,04

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 19208-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.696.091,97

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 20040-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.303.908,03

Banco: 001 - agência: 2445-7 conta corrente: 19210-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

12-0106 DESLEMBRO.

Processo: 01580.007671/2012-22

Proponente: VIDEOFILMES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Valor total aprovado: 4.433.370,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.300.000,00 para R$ 1.250.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 38521-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 52.489,38

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 43733-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 670.000,00

Banco: 001 - agência: 0287-9 conta corrente: 44952-0

Prazo de captação: até 31/12/2018.

17-0785 TO RYCAH 2.

Processo: 01416.028830/2017-39

Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO S A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Valor total aprovado: 8.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 299.342,11 para R$ 149.345,11

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25759-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 186.075,33

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25758-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.813.924,67

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25760-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 40, de 29/11/2018, publicada no DOU nº 230, de 30/11/2018 na pág. 36, Seção 01, no que se refere ao remanejamento de fontes e a alteração do prazo de captação do projeto audiovisual “13-0130 O PAI DA RITA”, da proponente CASA DE CRIAÇÃO CINEMA E ARTES LTDA.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Silviane de Souza Vieira

Coordenadora Substituta de Gestão Financeira.

RETIFICAÇÃO

No Despacho Decisório nº 37-E de 12/11/2018, publicada no DOU nº. 219 de 14/11/2018, Seção 1, página 34, em relação ao projeto "12-0421 MADAME DUROCHER.", para considerar o seguinte:

Onde se lê:

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Leia-se:

Prazo de captação: até 31/12/2018.