A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0051 – MINHA IRMÃ E EU.

Processo: 01416.003581/2017-79

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2830-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2833-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

13-0154 – UM BROTO LEGAL.

Processo: 01580.010336/2013-92

Proponente: LAPFILME PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 54.110.648/0001-40

Valor total aprovado: R$ 4.995.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 23776-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.245.250,00 para R$ 1.142.750,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 23778-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

17-0511 – AS POLACAS - DESENVOLVIMENTO.

Processo: 01416.023926/2017-19

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 241.550,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 229.472,50 para R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24541-0

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0421 – MADAME DUROCHER.

Processo: 01580.029362/2012-11

Proponente: NEXUS CINEMA E VIDEO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 53.976.478/0001-18

Valor total aprovado: de R$ 5.107.766,70 para R$ 5.049.514,05

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.157.473,50 para R$ 557.473,50

Banco: 001 - agência: 3017-1 conta corrente: 15079-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 350.000,00

Banco: 001 - agência: 3017-1 conta corrente: 15080-0

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo.

15-0507 – LOUCAS PRA CASAR 2.

Processo: 01580.062822/2015-58

Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP  

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Valor total aprovado: R$ 8.858.643,11             

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.220.000,00  

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.265.710,95 para R$ 765.710,95 

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.400.000,00 para R$ 900.000,00

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.750.000,00

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

Coordenadora de Gestão Financeira.