A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0120 – CANTA PRA SUBIR.

Processo: 01416.006271/2017-14

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 6.189.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 619.550,00 para R$ 523.335,85

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24198-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.260.000,00 para R$ 1.395.992,80

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24196-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 860.221,35

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 24949-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

Coordenadora de Gestão Financeira.