A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada.

19-0187 COMBINADO NÃO SAI CARO

Processo: 01416.003745/2019-20

Proponente: CHAMON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 17.383.231/0001-24

Valor total aprovado: R$ 4.736.842,10

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1568-7 conta corrente: 2316-7

Prazo de captação: até 31/12/20 22.

Art. 2º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos do projeto audiovisual e alterar o prazo de captação para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada.

18-0312 E A.I?

Processo: 01416.005827/2018-28

Proponente: ABROLHOS PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.908.494/0001-03

Valor total aprovado: R$ 766.975,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 238.831,25 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 100.000,00 para R$ 438.831,25

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9771-3

Prazo de captação: até 31/12/20 21.

Art. 3º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos, suas revisões orçamentárias e alterar os prazos de captação dos projetos audiovisuais para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das legislações indicadas.

17-0677 4X4

Processo: 01416.027082/2017-77

Proponente: TX CONTEÚDO E ENTRETENIMENTO EIRELI

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 13.383.501/0001-46

Valor total aprovado: de R$ 4.974.610,00 para R$ 4.900.109,99

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.147.852,92 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3307-3

Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 578.026,58 para R$ 1.655.104,49

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3309-X

Prazo de captação: até 31/12/20 21.

19-0423 TAINÁ E OS GUARDIÕES DA AMAZÔNIA - EM BUSCA DA FLECHA AZUL

Processo: 01416.010927/2019-57

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Valor total aprovado: de R$ 4.375.000,00 para R$ 4.352.500,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 406.250,00 R$ para 0,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25353-7

Prazo de captação: até 31/12/20 23.

19-0153 QUASE EU

Processo: 01416.002955/2019-09

Proponente: CASÉ FILMES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total aprovado: de R$ 8.811.500,00 para R$ 8.761.500,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 41276-7

Prazo de captação: até 31/12/20 22.

18-0133 TÔ GRÁVIDA

Processo: 01416.029279/2017-41

Proponente: MOONSHOT CREATIVE LAB PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.942.250/0001-11

Valor total aprovado: de R$ 4.764.971,50 para R$ 4.684.971,50

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18289-3

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.246.722,92 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18291-5

Prazo de captação: até 31/12/20 21.

19-0194 NOTÍCIAS POPULARES

Processo: 01416.004450/2019-71

Proponente: CASÉ FILMES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total aprovado: de R$ 8.889.500,00 para R$ 8.639.500,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para 0,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 41289-9

Prazo de captação: até 31/12/20 22.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.