A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o quais as proponentes ficam autorizadas a captarem recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0452 PESO PESADO - ADÍLSON MAGUILA RODRIGUES.

Processo: 01580.054353/2015-01

Proponente: LIVRE CINE PRODUCÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 13.517.956/0001-07

Valor total aprovado: de R$ 8.999.931,63

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 1541-5 conta corrente: 25062-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 1541-5 conta corrente: 24680-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1541-5 conta corrente: 24681-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0113 MACHO DO SÉCULO XXI.

Processo: 01580.008128/2016-76

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 8.639.700,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9269-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.700.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9271-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 9270-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art.2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.