A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados. Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0490 PAPAYA BULL - 3ª TEMPORADA.

Processo: 01416.008178/2018-17

Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 2.305.230,47

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 89.968,75

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3150-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 673.977,61

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3149-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.100.000,00 para R$ 1.426.022,39

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3151-8

19-0114 OS BACANINHAS.

Processo: 01416.001876/2019-72

Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.668/0001-67

Valor total aprovado: R$ 3.999.273,99

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93:de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 799.309,29 para R$ 3.799.309,29

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8909-5

19-0143 MAMÃE SAIU DE FÉRIAS.

Processo: 01416.000344/2019-18

Proponente: NEOPLASTIQUE ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.296.780/0001-70

Valor total aprovado: R$ 9.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26262-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.248.653,22

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26261-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.751.346,78

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26264-1

16-0739 REI ABÁ E SUA BANDA.

Processo: 01416.009538/2016-36

Proponente: FRAIHA PRODUÇÕES DE EVENTOS E EDITORA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total aprovado: R$ 5.734.397,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 46626-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 610.474,51para R$ 410.474,51

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 44048-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 298.068,86

Banco: 001 - agência: 0598-3 conta corrente: 44047-7

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e alterar os prazos de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0180 A FÚRIA.

Processo: 01416.001001/2018-90

Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.668/0001-67

Valor total aprovado: R$ 3.333.330,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 766.330,00

Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 91485-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 166.330,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2021.

19-0267 QUASE DESERTO.

Processo: 01416.018364/2018-64

Proponente: ACERE PRODUÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.261.668/0001-67

Valor total aprovado: R$ 7.812.140,42

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0297-6 conta corrente: 91486-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 221.533,40 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2022.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Silviane de Souza Vieira

Coordenadora Substituta de Gestão Financeira.