A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
16-0708 PHOTOCHART - NASCIDOS PARA VENCER.
Processo: 01416.008369/2016-17
Proponente: VIEW FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA EPP.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 18.822.538/0001-47
Valor total aprovado: R$ 699.100,00
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 420.000,00 para R$ 570.000,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 47804-0
Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$ 94.100,00
Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 47808-3
Prazo de captação: até 31/12/2019.
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Elisa Farias Sauwen de Almeida
Coordenadora de Gestão Financeira.