A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0971 TUCA ESPECIAL DIA DAS BRUXAS - O INGREDIENTE MONSTRUOSO.

Processo: 01416.018403/2018-23

Proponente: BELLI STUDIO DESIGN LTDA.

Cidade/UF: Blumenau / SC

CNPJ: 03.274.384/0001-29

Valor total aprovado: R$ 150.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 82.500,00 para R$ 77.500,00

Banco: 001 - agência: 0095-7 conta corrente: 28894-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 60.000,00 para R$ 65.000,00

Banco: 001 - agência: 0095-7 conta corrente: 28895-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0506 O CLUBE DAS MULHERES DE NEGÓCIOS.

Processo: 01416.008675/2018-15

Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO S/A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Valor total aprovado: R$ 8.085.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 62.750,00 para R$ 63.718,99

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26083-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25930-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0262 - EXTREMOS TROPICAIS.

Processo: 01416.013005/2016-59

Proponente: CASÉ FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total aprovado: R$ 5.786.835,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40816-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40906-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.494.124,81

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40817-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

19-0176 MINHA MÃE É UMA PEÇA 3.

Processo: 01416.004612/2019-71

Proponente: MIGDAL PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24920-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.600.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 25174-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.400.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24886-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

14-0335 - VICTOR HUGO.

Processo: 01580.043009/2014-06

Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO EIRELI.

Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP

CNPJ: 04.768.987/0001-40

Valor total aprovado: R$ 8.310.857,21

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 2.648.000,00

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 30138-8

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.352.000,00

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 30140-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.143.716,17

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 30139-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 856.283,83

Banco: 001 - agência: 3235-2 conta corrente: 31567-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 09-E, de 07/10/2019, publicada no DOU nº 196, de 09/10/2019 na pág. 10, Seção 01, no que se refere à remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual “UMA NOVA CHANCE”, da proponente DIANE PEIXOTO MAIA ME.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 09-E, de 07/10/2019, publicada no DOU nº 196, de 09/10/2019 na pág. 10, Seção 01, no que se refere à remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual “O SEQUESTRO”, da proponente WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.