A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0179 PARAÍSO EM CHAMAS.

Processo: 01416.000386/2016-14

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS S/A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 988.455,20

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 3519-5 conta corrente: 25185-2

Valor aprovado no Art. 39 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 939.032,44 para R$ 339.032,44

Banco: 001- agência: 3519-5 conta corrente: 25509-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0431 O TEMPO DE ANNA.

Processo: 01416.023332/2017-08

Proponente: CONFEITARIA DE CINEMA COMUNICAÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 58.496.571/0001-49

Valor total aprovado: R$ 3.759.018,13

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 4417-2 conta corrente: 10122-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 4417-2 conta corrente: 9364-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 4417-2 conta corrente: 10125-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

19-0225 BALEIA AZUL.

Processo: 01416.005356/2019-39

Proponente: LUZCENA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 26.148.964/0001-75

Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.750.000,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 19109-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.950.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 18916-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0641 UMA NOVA CHANCE.

Processo: 01416.007099/2016-27

Proponente: DIANE PEIXOTO MAIA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.419.227/0001-15

Valor total aprovado: 5.948.847,22

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,0

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 25394-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 23181-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0077 A GAROTA DA MOTO.

Processo: 01416.004311/2017-85

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 6.458.601,83

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 135.671,74 para R$ 36.953,88

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5865-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.565.442,30 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5840-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.434.557,70 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

19-0070 CANAL DA CHARLOTTE.

Processo: 01416.000591/2019-14

Proponente: O MUNDO DE CHARLOTTE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 29.689.649/0001-43

Valor total aprovado: R$ 4.591.349,56

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.875.633,60 para R$ 2.298.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27643-X

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 688.702,43

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 27642-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0051 - MINHA IRMÃ E EU.

Processo: 01416.003581/2017-79

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3919-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2833-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0725 O SEQUESTRO.

Processo: 01416.010584/2018-40

Proponente: WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.627.467/0001-05

Valor total aprovado: R$ 9.938.663,38

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 26289-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25977-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3324-3 conta corrente: 25976-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 41.730,21 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos ex officio do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0078 NAZINHA POR NÓS.

Processo: 01580.012632/2015-90

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 687.634,70

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 129.265,26 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária ex officio do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0381 CIDADE PÁSSARO.

Processo: 01580.026138/2012-60

Proponente: PRIMO FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.137.016/0001-27

Valor total aprovado: de R$ 3.863.418,03 para R$ 3.840.566,64

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 702.453,37 para R$ 473.939,48

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 19646-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.286.224,30

Banco: 001 - agência: 3043-0 conta corrente: 19648-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.