A COORDENADORA SUBSTITUTA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o quais as proponentes ficam autorizadas a captarem recursos nos termos dos artigos indicados, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

17-0827 ABELHA GIRL.

Processo: 01416.028981/2017-97

Proponente: LUCIANO DA LUZ MOUCKS.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 02.743.258/0001-03

Valor total aprovado: R$ 1.700.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2539-9 conta corrente: 17038-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 2539-9 conta corrente: 16333-3

19-0140 SOBRE GIRASSÓIS E ZUMBIS.

Processo: 01416.000033/2019-59

Proponente: AURORA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.429.784/0001-80

Valor total aprovado: R$ 5.999.700,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00 

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13709-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.250.000,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13535-6

14-0208 ARIGÓ.

Processo: 01580.021646/2014-13

Proponente: WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.627.467/0001-05

Valor total aprovado: R$ 9.669.726,40

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 16334-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.882.990,08 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.882.990,08

Banco: 001 - agência: 1504-0 conta corrente: 16335-X

14-0130 DUETTO.

Processo: 01580.005280/2014-35

Proponente: NEXUS CINEMA E VÍDEO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 53.976.478/0001-18

Valor total aprovado: R$ 8.087.958,11

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 18607-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.854.879,45

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 18608-2

17-0759 MEU NOME É GAL.

Processo: 01416.028498/2017-11

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2797-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.352.974,85

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2796-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.647.025,15

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3247-6

18-0437 VIRANDO JOGO.

Processo: 01416.008162/2018-12

Proponente: RENDERFRAME PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 20.290.522/0001-82

Valor total aprovado: R$ 9.472.445,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3885-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.400.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3128-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3130-5

16-0688 - MEU ÚLTIMO DESEJO.

Processo: 01416.007189/2016-18

Proponente: AURORA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.429.784/0001-80

Valor total aprovado: 9.674.948,43

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 13710-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.391.201,00 para R$ 1.591.201,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 12574-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 12575-X

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-1012 PERSEGUIÇÃO E CERCO A JUVÊNCIO GUTIERREZ.

Processo: 01416.013445/2018-78

Proponente: WALPER RUAS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 05.456.798/0001-02

Valor total aprovado: de R$ 6.581.101,64 para R$ 6.581.101,63

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.050.000,00

Banco: 001- agência: 3530-0 conta corrente: 19076-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.252.046,55 para R$ 1.202.046,55

Banco: 001 - agência: 3530-0 conta corrente: 18635-X

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Silviane de Souza Vieira

Coordenadora Substituta de Gestão Financeira.