A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0708 - PHOTOCHART - NASCIDOS PARA VENCER.

Processo: 01416.008369/2016-17

Proponente: VIEW FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA - EPP.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 18.822.538/0001-47

Valor total aprovado: R$ 699.100,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 325.000,00 para R$ 420.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 47804-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 45.000,00 para R$ 50.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 47808-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0594 – A GAROTA DA MOTO - SEGUNDA TEMPORADA.

Processo: 01416.006852/2016-67

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF:  Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 9.100.687,75

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.986.839,81 para R$ 1.283.777,15

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5751-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0147 – AS TRAPACEIRAS - DESENVOLVIMENTO.

Processo: 01416.000627/2018-89

Proponente: HARE FILMES PRODUÇÕES LTDA - ME

Cidade/UF:  Rio de Janeiro

CNPJ: 03.838.776/0001-73

Valor total aprovado: R$ 315.800,00

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18803-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para 150.000,00

Banco: 001 - agência: 3441-X conta corrente: 18834-4

Prazo de captação: até 31/12/2021.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0440 – EM BUSCA DE CINDERELA.

Processo: 01580.055546/2015-71

Proponente: VIEW FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA. EPP.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / SP

CNPJ: 18.822.538/0001-47

Valor total aprovado: de R$ 815.020,00 para R$ 812.020,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 537.000,00 para 517.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 46418-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 233.000,00 para R$ 213.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 46420-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0867 – O COBRADOR DE FRAQUE.

Processo: 01416.009330/2016-17

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO SA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: de R$ 7.370.000,00 para R$ 7.220.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.500.000,00

Banco: 001 - agência: 2947-5 conta corrente: 20492-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 2947-5 conta corrente: 20491-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 03-E, de 22/03/2018, publicada no DOU nº 57, de 23/03/2018 na pág. 06, Seção 01, no que se refere ao remanejamento do projeto audiovisual “16-0708 - PHOTOCHART - NASCIDOS PARA VENCER”, da proponente VIEW FILMES PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA - EPP.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

Coordenadora de Gestão Financeira.