A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0246 J. SISTERS.

Processo: 01416.000609/2016-35

Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: R$ 11.019.302,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13023-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13027-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.444.513,47

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13312-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.555.486,53

Banco: 001 - agência: 4055-X conta corrente: 13029-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

13-0454 O DIA QUE DUROU 21 ANOS 2 - ANOS DAS SOMBRAS.

Processo: 01580.040810/2013-19

Proponente: PEQUI FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.247.686/0001-04

Valor total aprovado: R$ 1.872.864,21

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.579.221,00 para R$ 1.079.221,00

Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 80164-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 85135-3

Prazo de captação: 31/12/2018.

18-0310 SHOW DA LUNA! - 5ª TEMPORADA.

Processo: 01416.005325/2018-05

Proponente: PG PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Valor total aprovado: R$ 4.846.391,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.118.201,45 para R$ 3.043.201,45

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8410-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 75.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8695-9

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.485.870,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8408-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.