A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0083 ARCA DE NOÉ.

Processo: 01416.004577/2017-28

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 13.058.862,09

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8563-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.600.000,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8313-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.401.961,00

Banco: 001 - agência: 6998-1 conta corrente: 8314-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0019 ALZIRA E - AQUILO QUE EU NUNCA PERDI.

Processo: 01416.029356/2017-62

Proponente: PRATUVÊ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDIÇÃO DE IMAGENS LTDA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.548.028/0001-32

Valor total aprovado: R$ 649.904,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 617.408,80 para R$ 318.104,80

Banco: 001 - agência: 1191-6 conta corrente: 41593-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0296 PRÓ MATA.

Processo: 01416.004733/2018-31

Proponente: CJD SOLUÇÕES EM VÍDEO.

Cidade/UF: Viamão / RS

CNPJ: 18.812.258/0001-58

Valor total aprovado: R$ 305.631,58

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 60.000,00 para R$ 290.350,00

Banco: 001 - agência: 1248-3 conta corrente: 61201-4

Prazo de captação: até 31/12/2018.

12-0421 MADAME DUROCHER.

Processo: 01580.029362/2012-11

Proponente: NEXUS CINEMA E VÍDEO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 53.976.478/0001-18

Valor total aprovado: R$ 5.049.514,05

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 215076-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 57.473,50 para R$ 1.057.473,50

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 215079-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.231.747,35

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 215080-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0395 PAGLIACCI.

Processo: 01416.022582/2017-12

Proponente: BE BOSSA NOVA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES SA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.533.507/0001-50

Valor total aprovado: R$ 363.099,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 304.944,05 para R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 5999-4

Prazo de captação: até 31/12/2020.

18-0737 LADRÃO DE LIVROS.

Processo: 01416.010855/2018-67

Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 6.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 175.000,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3272-7

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3270-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3273-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0771 BRAZIL.

Processo: 01416.010924/2018-32

Proponente: C R PRODUÇÕES FOTO CINE VÍDEO LTDA EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.780.593/0001-70

Valor total aprovado: R$ 800.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 10.000,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11048-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0682 A GODIVA DE IRAJÁ.

Processo: 01416.010322/2018-85

Proponente: DAMASCO FILMES SS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.626.923/0001-77

Valor total aprovado: R$ 9.252.507,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3243-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.432.507,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3246-8

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3244-1

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3245-X

Prazo de captação: até 31/12/2018.

18-0774 SONHOS DE UM BICHEIRO POETA.

Processo: 01416.010958/2018-27

Proponente: C R PRODUÇÕES FOTO CINE VÍDEO LTDA EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.780.593/0001-70

Valor total aprovado: R$ 800.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 10.000,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11047-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0373 CHORAR DE RIR.

Processo: 01580.028210/2013-74

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA SA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: de R$ 9.244.232,80 para R$ 9.099.698,10

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 554.653,00

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 110994-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.600.000,00

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 109959-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 109951-5

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 13-E, de 08/06/2018, publicada no DOU nº 110, de 11/06/2018 na pág. 06, Seção 01, no que se refere ao remanejamento de fontes do projeto audiovisual “13-0373 CHORAR DE RIR”, da proponente CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S.A.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.