A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0602 MEU NOME É JOÃO RUBINATO.

Processo: 01416.006973/2016-17

Proponente: LATINA STUDIO PRODUÇÕES EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.385.866/0001-32

Valor total aprovado: R$ 685.464,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 23754-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 117.266,30 para R$ 17.266,30

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 23755-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0259 TUCA, O MESTRE CUCA.

Processo: 01416.015444/2017-87

Proponente: BELLI STUDIO DESIGN LTDA.

Cidade/UF: Blumenau / SC

CNPJ: 03.274.384/0001-29

Valor total aprovado: R$ 3.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 125.000,00

Banco: 001- agência: 0095-7 conta corrente: 28627-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 125.000,00

Banco: 001- agência: 0095-7 conta corrente: 28843-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0759 MEU NOME É GAL.

Processo: 01416.028498/2017-11

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2797-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 844.398,03

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2796-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.155.601,97

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3247-6

Prazo de captação: 31/12/2019.

16-0099 POVO DA FLORESTA.

Processo: 01580.005524/2016-41

Proponente: DUO2 TV LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01580.005524/2016-41

Valor total aprovado: R$ 571.409,93

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 140.839,43

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 23161-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 280.000,00

Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 21776-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0147 PACIFIED.

Processo: 01416.000233/2016-69

Proponente: REAGENT MEDIA LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 23.541.197/0001-71

Valor total aprovado: R$ 4.711.164,34

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 19680-8

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 19680-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 19691-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0204 PARA FRANCISCO.

Processo: 01580.012860/2013-06

Proponente: MUIRAQUITÃ FILMES E PRODUÇÕES ARTISTÍCAS EIRELI ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.728.553/0001-16

Valor total aprovado: de R$ 3.317.205,38 para R$ 3.290.355,40

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.568.499,81 para R$ 1.319.337,18

Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 26969-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 226.322,75

Banco: 001 - agência: 3423-1 conta corrente: 27762-2

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0593 LUCICREIDE VAI PRA MARTE.

Processo: 01416.006909/2016-28

Proponente: ZQUATRO STUDIO LTDA.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 07.579.479/0001-01

Valor total aprovado: de R$ 6.810.095,79 para R$ 6.795.976,66

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 1814-7 conta corrente: 38699-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 956.191,30 para R$ 315.000,00

Banco: 001 - agência: 1814-7 conta corrente: 37656-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1814-7 conta corrente: 37649-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Silviane de Souza Vieira

Coordenadora Substituta de Gestão Financeira.