A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0488 OITO SEGUNDOS - DESENVOLVIMENTO.

Processo: 01416.006795/2018-88

Proponente: REAGENT MEDIA LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 23.541.197/0001-71

Valor total aprovado: R$ 315.789,47

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 20751-9

Prazo de captação: até 31/12/2021.

12-0516 HELENA.

Processo: 01580.034082/2012-17

Proponente: RMS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA ME.

Cidade/UF: Vitória / ES

CNPJ: 01.592.538/0001-03

Valor total aprovado: R$ 999.033,75

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 813.082,06 para 819.082,06

Banco: 001 - agência: 3877-6 conta corrente: 117642-0

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.