A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0381 - A Ilha do Ilús

Processo: 01580.064392/2014-28

Proponente: Mandra Filmes Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Goiânia / GO

CNPJ: 08.394.172/0001-07

Valor total aprovado: R$ 1.628.120,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 380.120,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 1242-4 conta corrente: 44.522-3

Prazo de captação: até 31/12/2018

14-0447 - ACQUA MOVIE

Processo: 01580.061810/2014-25

Proponente: CHÁ CINEMATOGRÁFICO LTDA.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 04.462.804/0001-63

Valor total aprovado: R$ 3.495.700,97

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 48383-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.348.733,52 para R$ 848.733,52

Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 45027-8

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 71.783,60

Banco: 001 - agência: 1509-1 conta corrente: 47355-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2018

15-0314 - VALE NIGHT

Processo: 01580.033640/2015-70

Proponente: Querosene Produções Artísticas e Cinematográficas LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.545.487/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.111.410,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.805.830,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.131-2

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.367.850,60

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.632.149,40

Prazo de captação: até 31/12/2018

15-0325 - CONVERSANDO COM EINSTEIN

Processo: 01580.020521/2015-57

Proponente: ANÁGUA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.337.401/0001-80

Valor total aprovado: R$ 7.255.312,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.792.312,50

Banco: 001 - agência: 0994-6 conta corrente: 31821-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.297.343,75

Banco: 001 - agência: 0994-6 conta corrente: 34374-9

Prazo de captação: até 31/12/2018

17-0327 VENEZA

Processo: 01416.019994/2017-75

Proponente: ANANÃ PRODUÇÕES, EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.473.536/0001-97

Valor total aprovado: de R$ 8.060.917,50 para R$ 8.766.445,42

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.157.871,62 para R$ 1.078.123,14

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23225-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.170.251,52 para R$ 1.250.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23227-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23232-7

Prazo de captação: até 31/12/2018

17-0370 HISTÓRIA, CULTURA E NATUREZA - VILA DO ARARAPIRA

Processo: 01416.020641/2017-18

Proponente: GPR - PRODUTORA DE VIDEOS LTDA. ME

Cidade/UF: CURITIBA/PR

CNPJ: 12.121.444/0001-64

Valor total aprovado: R$ 520.715,19

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 494.679,43 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 494.679,43

Banco: 001- agência: 3007-4 conta corrente: 42344-0

Prazo de captação: até 31/12/2019

17-0426 - CHACRINHA

Processo: 01416.021311/2017-40

Proponente: MEDIA BRIDGE PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.110.657/0001-53

Valor total aprovado: R$ 899.059,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 50653-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 48938-7

Prazo de captação: até 31/12/2019

18-0364 MADEIRA DE LEI

Processo: 01416.006603/2018-33

Proponente: LOMA FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 23.723.437/0001-59

Valor total aprovado: R$ 4.999.023,20

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 20613-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3569-6 conta corrente: 20614-8

Prazo de captação: até 31/12/2019

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes e alterar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0006 SEU NELSON, O CINEMA E A VIDA

Processo: 01416.028374/2017-27

Proponente: MP2 PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 01.456.361/0001-00

Valor total aprovado: R$ 1.619.684,00

Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 24253-5

Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 23748-5

Prazo de captação: até 31/12/2019

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.