A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o quais as proponentes ficam autorizadas a captarem recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0226 MONTANHA RUSSA.

Processo: 01580.029552/2015-73

Proponente: TACACÁ FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.547.615/0001-07

Valor total aprovado: R$ 3.412.280,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 42.710,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45511-3

Prazo de captação: 31/12/2019.

19-0049 TRABALHAR PRA QUEM? - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.020372/2018-71

Proponente: UMANA COMUNICAÇÃO INTELIGENTE EIRELI.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.445.292/0001-15

Valor total aprovado: R$ 2.090.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.985.000,00

Banco: 001 - agência: 4306-0 conta corrente: 16036-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 385.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2019.

18-0472 SUPER PODERES.

Processo: 01416.008416/2018-94

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 5.264.067,50

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.632.033,75 para R$ 1.632.033,75

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24666-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24231-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0806 CIDADES INVISÍVEIS.

Processo: 01416.029041/2017-15

Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.545.487/0001-04

Valor total aprovado: R$ 2.106.599,00

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 2.001.269,05 para R$ 1.691.269,05

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 11839-7

Prazo de captação: até 31/12/2021.

17-0108 -A FÓRMULA DO AMOR.

Processo: 01416.007215/2016-16

Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.545.487/0001-04

Valor total aprovado: R$ 4.210.910,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 750.000,00 para R$ 581.878,66

Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 9265-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 9266-5

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art.3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária ex officio do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0714 PERMITIDOS

Processo: 01416.009120/2018-91

Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.545.487/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 6.200.040,00 para R$ 6.200.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 10958-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 977.871,43

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 10957-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 para R$ 2.022.128,57

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 10959-2

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art.4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.