A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

18-0352 LUANA É DE LUA.

Processo: 01416.006491/2018-11

Proponente: POPCON PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Valor total aprovado: R$ 3.157.984,75 

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.100.000,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54348-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 900.000,00

Banco: 001 - agência: 0722-6 conta corrente: 54349-7

Valor aprovado no Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 3.000.085,51 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2021.

18-0066 ROTAS DO ÓDIO - 4ª TEMPORADA.

Processo: 01416.028739/2017-13

Proponente: PANORAMICA COMUNICAÇÃO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total aprovado: R$ 3.150.683,31

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 R$ 2.993.149,14

Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 24214-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.993.149,14 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2021.

15-0572 HERANÇA - A CAVALHADA EM BRUMAL.

Processo: 01580.069313/2015-56

Proponente: GUILHERME FRANKLIN REIS.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 08.233.638/0001-84

Valor total aprovado: R$ 460.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 45.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 392.000,00 para R$ 460.000,00

Banco: 001 - agência: 1626-8 conta corrente: 57713-8

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Elisa Farias Sauwen de Almeida

Coordenadora de Gestão Financeira.