A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0448 – MOTORRAD.

Processo: 01580.039082/2011-22

Proponente: LATINAMERICA ENTRETENIMENTO INTERNACIONAL LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 09.416.289/0001-07

Valor total aprovado: R$ 5.360.528,91

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.742.614,28

Banco: 001 - agência: 1880-5 conta corrente: 27865-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00

Banco: 001 - agência: 1880-5 conta corrente: 30013-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 931.888,18

Banco: 001 - agência: 1880-5 conta corrente: 33808-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0499 – ASA BRANCA, A VOZ DA ARENA.

Processo: 01416.002061/2016-68

Proponente: SENTIMENTAL FILME LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 05.326.727/0001-87

Valor total aprovado: R$ 6.530.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 2.403.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9604-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para 3.000.000,00

Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 9606-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0077 – A GAROTA DA MOTO.

Processo: 01416.004311/2017-85

Proponente: RADAR CINEMA E TELEVISÃO LTDA.

Cidade/UF:  Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 6.526.833,50

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 R$ para 200.491,82

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5865-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.565.442,30

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5840-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.434.557,70

Banco: 001 - agência: 2434-1 conta corrente: 5777-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0496 – FEVEREIROS.

Processo: 01580.060536/2015-58

Proponente: DEBÊ CONSULTORIA E PRODUÇÕES.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.045.026/0001-03

Valor total aprovado: de R$ 797.323,76 para 785.869,34

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 330.712,73 para 119.258,31

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23207-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 1572-5 conta corrente: 23814-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

Coordenadora de Gestão Financeira.