A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0298 - TITO E OS PÁSSAROS

Processo: 01580.021503/2012-40

Proponente: BITS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.310.171/0001-78

Valor total aprovado: R$ 5.914.865,32

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.619.122,05 para R$ 2.295.000,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 23049-9

Prazo de captação: até 31/12/2018

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

Coordenadora de Gestão Financeira.