A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0354 MINHA FORTALEZA - OS FILHOS DE FULANO.

Processo: 01580.063087/2014-19

Proponente: EXOTICA CINEMATOGRÁFICA LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 19.886.089/0001-63

Valor total aprovado: R$ 619.415,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 507.165,00 para R$ 587.165,00

Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 24785-5

Prazo de captação: até 31/12/2018.

17-0128 OS BACANINHAS.

Processo: 01416.010097/2016-15

Proponente: FILMES DO INTERIOR PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA ME.

Cidade/UF: Goiânia / GO

CNPJ: 27.795.226/0001-82

Valor total aprovado: R$ 6.999.870,57

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4148-3 conta corrente: 23974-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.649.870,57 para R$ 1.649.870,57

Banco: 001 - agência: 4148-3 conta corrente: 23925-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0745 PROCURA-SE UM MARIDO.

Processo: 01416.026703/2017-03

Proponente: FRAMBOESA FILMES E PRODUÇÕES EIRELI.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 24.029.216/0001-48

Valor total aprovado: R$ 5.400.000,06

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 89148-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 89149-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.367.172,74

Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 90058-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.700.000,00 para R$ 332.827,26

Banco: 001 - agência: 2795-2 conta corrente: 89150-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0395 PAGLIACCI.

Processo: 01416.022582/2017-12

Proponente: BE BOSSA NOVA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S/A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.533.507/0001-50

Valor total aprovado: R$ 363.099,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 344.944,05 para R$ 304.944,05

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 5999-4

Prazo de captação: até 31/12/2020.

14-0456 QUANDO O BRASIL ERA MODERNO.

Processo: 01580.075775/2014-21

Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 04.069.379/0001-47

Valor total aprovado: R$ 1.500.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 3516-5 conta corrente: 25853-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 425.000,00 para R$ 225.000,00

Banco: 001 - agência: 3516-5 conta corrente: 24703-0

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0239 DAS - DIVISÃO ANTISSEQUESTRO.

Processo: 01416.000727/2016-43

Proponente: AA - AFROREGGAE AUDIOVISUAL S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.247.208/0001-06

Valor total aprovado: R$ 8.544.285,83

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 893.000,00

Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 39081-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 857.000,00

Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 8448-4

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 8449-2

Valor aprovado no Art. 41, MP nº 2.228-1/01: de R$ 2.000.000,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 8447-6

Prazo de captação: até 31/12/2018.

16-0216 OS HOMENS DE OURO A HISTÓRIA DE MARIEL MARYSCOTE.

Processo: 01580.008139/2016-56

Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA

Cidade/UF: Florianópolis /SC

CNPJ: 04.069.379/0001-47

Valor total aprovado: R$ 8.095.431,40

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente:47507-6 

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.120.000,00 para R$ 620.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 45985-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.880.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 45986-0

Prazo de captação: até 31/12/2019

17-0421 GUERRAS E COPAS.

Processo: 01416.023235/2017-15

Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 04.069.379/0001-47

Valor total aprovado: R$ 1.550.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 46518-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de 900.000,00 R$ 1.050.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 46519-4

Prazo de captação: até 31/12/2019

17-0667 NA ALEGRIA E A NA TRISTEZA.

Processo: 01416.026856/2017-42

Proponente: OCEAN PRODUÇÃO DE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 04.069.379/0001-47

Valor total aprovado: R$ 9.333.350,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 47508-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para 1.200.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 46784-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para 2.000.000,00

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 46785-5

Prazo de captação: até 31/12/2019

14-0520 DEPOIS DOS 40.

Processo: 01580.087031/2014-50

Proponente: BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

Valor total aprovado: R$ 7.188.500,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para 287.540,00

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 6020-8

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para 2.741.535,00

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 5783-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.529.075,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 46785-5

Prazo de captação: até 31/12/2018

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0373 – CHORAR DE RIR.

Processo: 01580.028210/2013-74

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: de R$ 9.244.232,80 para R$ 9.099.698,10

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 554.653,00

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 110994-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.600.000,00

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 109959-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.853.465,30

Banco: 001 - agência: 4305-2 conta corrente: 109951-5

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

Coordenadora de Gestão Financeira.