A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0500 O MENINO DE ITU.

Processo: 01416.024035/2017-71

Proponente: LUXOM FILMES LTDA - ME.

Cidade/UF: Londrina / PR

CNPJ: 04.695.322/0001-53

Valor total aprovado: R$ 1.354.150,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.286.150,00

Banco: 001 - agência: 3509-2 conta corrente: 35296-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ R$ 1.286.150,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0287 PESSOAS PERFEITAS.

Processo: 01416.000827/2016-70

Proponente: IVAM CABRAL PRODUÇÕES - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.381.041/0001-26

Valor total aprovado: R$ 3.337.617,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 1202-5 conta corrente: 74346-1

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001 - agência: 1202-5 conta corrente: 73285-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0679 O CORAÇÃO DO MENINO E O MENINO DO CORAÇÃO.

Processo: 01416.027065/2017-30

Proponente: RAFAEL CANNIGIA PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 14.563.975/0001-32

Valor total aprovado: R$ 4.859.067,90

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00 

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente:47494-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.999.999,99 para 1.999.999,99

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 46807-X

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 616.114,41

Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 46808-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

18-0257 UMA ADVOGADA BRILHANTE.

Processo: 01416.004202/2018-49

Proponente: 44 TOONS - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.517.383/0001-81

Valor total aprovado: R$ 8.922.442,09

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 3043-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.875.569,99

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2995-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 2997-1

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0827 ABELHA GIRL.

Processo: 01416.028981/2017-97

Proponente: LUCIANO DA LUZ MOUCKS.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 02.743.258/0001-03

Valor total aprovado: R$ 1.700.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.100.000,00 para R$ 1.600.000,00

Banco: 001 - agência: 2539-9 conta corrente: 16333-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

Coordenadora de Gestão Financeira.