A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo.

13-0200 – BENZINHO.

Processo: 01580.010167/2013-91

Proponente: BALEIA FILMES LTDA ME.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.318.729/0001-88

Valor total aprovado: R$ 3.663.770,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 334.516,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0283 – SAVE THE DAY- DESENVOLVIMENTO.

Processo: 01416.009380/2017-85

Proponente: BE BOSSA NOVA CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S/A.

Cidade/UF:  São Paulo / RJ

CNPJ: 07.533.507/0001-50

Valor total aprovado: R$ 315.789,48

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001 - agência: 3348-0 conta corrente: 5989-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: 31/12/2020

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Lorrayne Faddoul Cabral de Mello

Coordenadora de Gestão Financeira.