A COORDENADORA DE GESTÃO FINANCEIRA SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 01-E, publicada em D.O.U. em 21/02/2018; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0242 A VIDA SEXUAL DA MULHER FEIA.

Processo: 01580.015067/2013-51

Proponente: MEDIA BRIDGE PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.110.657/0001-53

Valor total aprovado: R$ 2.939.750,00

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 51246-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001 - agência: 2909-2 conta corrente: 51247-8

Prazo de captação: 31/12/2018.

14-0460 BARRETÃO, O FILME.

Processo: 01580.076328/2014-90

Proponente: MOVIMENTO FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.787.555/0001-50

Valor total aprovado: R$ 436.640,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 194.808,00 para R$ 144.808,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 39486-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 150.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 39487-4

Prazo de captação: 31/12/2018.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0194 MINHA FAMÍLIA PERFEITA.

Processo: 01580.047995/2013-84

Proponente: TOTAL ENTERTAINMENT LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.863.008/0001-07

Valor total aprovado: de R$ 7.607.127,07 para R$ 7.446.875,07

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.136.270,72

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 26542-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 957.236,85

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 26544-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.022.689,35 para R$ 1.022.689,32

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 26543-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.977.310,65

Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 26601-9

Prazo de captação: 31/12/2018.

Art. 3º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Silviane de Souza Vieira

Coordenadora Substituta de Gestão Financeira.