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DELIBERAÇÃO No 372, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 28 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 48)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
06-0445 – A Exclusão do Samba.
Processo: 01580.047826/2006-15.
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 01.456.361/0001-00.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 396.085,00.
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 396.085,00.
Banco: 001- Agência: 2865-7 - Conta Corrente: 409.741-6.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
06-0299 – Corredores da Floresta.
Processo: 01580.036278/2006-06.
Proponente: Barraco Forte Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 03.783.286/0001-17.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.077.316,93.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 173.546,00.
Banco: 001- Agência: 1199-1 - Conta Corrente: 200.573-5.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 433.865,00.
Banco: 001- Agência: 1199-1 - Conta Corrente: 200.574-3.
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 260.319,67
Banco: 001- Agência: 1199-1 - Conta Corrente: 200.575-1.
Valor Aprovado em Outras Fontes: R$ 1.105.720,37.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0364 – Segurança Nacional – Comercialização.
Processo: 01580.041668/2006-90.
Proponente: Roberto Carminati Produções Ltda – ME.
Cidade/UF: Criciúma / SC.
CNPJ: 01.349.050/0001-41.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.100.370,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.045.351,50.
Banco: 001- Agência: 2909-2 - Conta Corrente: 25.894-6.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.
06-0395 – Renascendo.
Processo: 01580.044360/2006-04.
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 04.939.205/0001-98.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 607.674,25.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 577.487,15.
Banco: 001- Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 23.813-9.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
