(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 26 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 151)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

06-0443 – Atol de Bikini

Processo: 01580.047759/2006-39

Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 431.774,00

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 109.286,43

Banco: 001 – Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 9882-5

Valor Aprovado no Artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 300.000,00

Banco: 001 – Agência: 1504-0 – Conta Corrente: 9881-7

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

MANOEL RANGEL

Diretor Presidente