ImprimirDELIBERAÇÃO No 367, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 35)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
060012 – Lugar Nenhum
Processo: 01580.002635/2006-24
Proponente: Aquarela Filmes Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.425.182/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.357.333,75
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93:de R$ 174.666,65 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 19.042-x
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 698.666,73 para R$ 273.333,38
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 19.043-8
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º – Aprovar a alteração de título do projeto audiovisual relacionado abaixo de “Didi e a Princesa Lili” para “O Cavaleiro Didi e a Princesa Lili”.
060063 – O Cavaleiro Didi e a Princesa Lili
Processo: 01580.009599/2006-20
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Prazo de captação: até 31/12/2006
Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
050359 – Largando o Escritório
Processo: 01580.045773/2005-17
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.162.581,95
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.667-7
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.269.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.668-5
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 854.452,85
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.669-3
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Superintendente de Fomento - SFO
