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DELIBERAÇÃO No 365, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 28)
DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0408 – Corações Sujos – Desenvolvimento.
Processo: 01580.045699/2006-10.
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 02.947.857/0001-49.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 110.775,00.
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 105.236,25.
Banco: 001 – Agência: 3336-7 – Conta Corrente: 5.111-X
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
Art. 2º - Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
06-0391 – Coletânea Amazônia – Série Expedições – Vol. II
Processo: 01580.044506/2006-11.
Proponente: Roberto Werneck Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.022.073/0001-45.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 234.492,00.
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 234.492,00.
Banco: 001- Agência : 0287-9 - Conta Corrente: 29.557-4.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.
06-0119 – Fumando Espero.
Processo: 01580.014449/2006-38.
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá / MT.
CNPJ: 04.303.816/0001-45.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 498.467,88.
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 498.467,88.
Banco: 001- Agência : 0598-3 - Conta Corrente: 21.081-1.
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 202, realizada em 16/10/2006.
Art. 3º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.
06-0243 – Made in Brazil – Cartum Netiuorqui 3 – Los 3 Amigos.
Processo: 01580.031123/2006-75.
Proponente: Daniel Messias Cinema de Animação Ltda.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.482.412/0001-80.
Valor total do orçamento aprovado: 780.000,00.
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: 741.000,00
Banco: 001 – Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 16.551-9.
Período de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
