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DELIBERAÇÃO No 364, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 21 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 28)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 1º e 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
06-0405 – Besouro
Processo: 01580.045127/2006-31
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.297.278,75
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3336-7 - Conta Corrente: 5.404-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 2.479.977,25
Banco: 001- Agência: 3336-7 - Conta Corrente: 5.405-4
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 1.439.164,29
Banco: 001- Agência: 3336-7 - Conta Corrente: 5.406-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
06-0413 – Os Leões da Mata Atlântica
Processo: 01580.045341/2006-97
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.226.212,08
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 1.320.000,00
Banco: 001 – Agência: 3336-7 – Conta Corrente: 5.402-X
Valor Aprovado no Artigo 25º da Lei nº.8.313/91: R$ 380.000,00
Banco: 001 – Agência: 3336-7 – Conta Corrente: 5.403-8
Valor aprovado em Outras Fontes: R$ 414.901,48
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 208, realizada em 15/12/2006.
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
