(Publicada no Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 26)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

050158 – Senhores do Vento

Processo: 01580.018020/2005-39

Proponente: Youle Filmes Ltda

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.257.178/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.168.359,82 para R$ 1.164.756,24

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: R$ 700.998,00

Banco: 001- Agência: 0289-5 Conta Corrente: 16.999-4

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 408.943,84 para R$ 405.520,43

Banco: 001- Agência: 0289-5 Conta Corrente: 17.000-3

Prazo de captação: até 31/12/2006.

Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

060242 – Simples Mortais

Processo: 01580.031119/2006-15

Proponente: Asacine Produções Ltda EPP.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 37.981.206/0001-50

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.299.497,00

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 310.000,00

Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 14.846-6

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 884.497,00

Banco: 001- Agência: 1419-2 Conta Corrente: 14.876-8

Prazo de captação: até 31/12/2006.

030338 – Alice

Processo: 00050.004560/2003-07

Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 52.858.982/0001-50

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.788.820,12 para R$ 2.780.703,13

Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 1.707.788,12 para R$ 1.662.338,19

Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 12.123-1

Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: R$ 591.591,00

Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 12.124-x

Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA

Superintendente de Fomento - SFO