DELIBERAÇÃO No 355, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 240, de 15 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 86)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº.4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº.8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.
040124 – A Guerra dos Vizinhos II
Processo: 01580.004480/2004-07
Proponente: ZR2 Cinevídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.712.185/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.266.534,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº.8.685/93: de R$ 903.000,00 para R$ 603.000,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 382949-9
Valor Aprovado na Lei nº.8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 3417-7 Conta Corrente: 385773-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO