ImprimirDELIBERAÇÃO No 332, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 28 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 94)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040144 – Cleópatra
Processo: 01580.048357/2005-71
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.310.555,04 para R$ 3.231.552,31
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 839.502,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 1.614.974,69
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 27.606-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.405.525,29 para R$ 1.455.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 20.903-1
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
