ImprimirDELIBERAÇÃO No 331, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 28 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 94)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Alê Abreu Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.098.131,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 860.290,00 para R$ 1.042.384,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.024-2
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 138.591,00 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 643.503,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.023-4
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
060284 – Antônia - Comercialização
Processo: 01580.034902/2006-22
Proponente: Coração da Selva Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 746.019,85
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 706.019,85 para R$ 506.019,85
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 14.282-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x Conta Corrente: 14.373-1
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
050078 – O Último Chá
Processo: 01580.006942/2005-01
Proponente: Cadismidia Consultoria & Produções Culturais Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.177.744/0001-01
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.
050285 – Peixonauta
Processo: 01580.038189/2005-13
Proponente: PG Produções de Cinema, Vídeo e TV Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.159.830,05 para R$ 1.103.001,80
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 0,00 para R$ 568.282,00
Banco: 001 – Agência: 3569-6 - Conta Corrente: 12.944-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 126.031,11 para R$ 72.044,32
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 18.676-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 890.700,00 para R$ 322.418,00
Banco: 001- Agência: 1569-5 Conta Corrente: 18.515-9
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
