DELIBERAÇÃO No 326, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 23 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 05)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0279 – A Última Caçada
Processo: 01580.033948/2006-24
Proponente: Cléria Figueiredo Costa ME
Cidade/UF: Timóteo / MG
CNPJ: 07.489.663/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 500.000,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 450.000,00
Banco: 001- Agência: 2864-9 - Conta Corrente: 29.694-5
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 204, realizada em 13/11/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente