ImprimirDELIBERAÇÃO No 325, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 23 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 05)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
06-0344 – Uma Carta para o Futuro
Processo: 01580.039634/2006-35
Proponente: Jornal Brasileiro da Indústria e Comércio Ltda.
Cidade/UF: Erechim / RS
CNPJ: 05.921.354/0001-92
Valor total do orçamento aprovado: R$ 991.629,69
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 942.048,21
Banco: 001- Agência : 0132-5 - Conta Corrente: 36.163-1
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
06-0274 – Sid com Café
Processo: 01580.033425/2006-88
Proponente: Play Brasil Produção de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Itajaí / SC
CNPJ: 07.651.503/0001-76
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 950.000,00
Banco: 001- Agência : 3544-0 - Conta Corrente: 12.887-2
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 203, realizada em 06/11/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
