ImprimirDELIBERAÇÃO No 323, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 22 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 23)
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72 de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
040279 – Valsa Para Bruno Stein
Processo: 01580.012335/2004-91
Proponente: Accorde Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.289.106,18
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 874.650,87 para R$ 574.650,87
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 17.942-6
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 450.000,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 17.943-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 850.000,00 para R$ 1.350.000,00
Banco: 001- Agência: 1249-1 Conta Corrente: 17.944-2
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendente de Fomento - SFO
