ImprimirDELIBERAÇÃO No 319, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 219, de 16 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 11)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
060073 – Jogo de Cena
Processo: 01580.010575/2006-13
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 303.630,00
Banco: 001- Agência: 0087-6 Conta Corrente: 22.769-2
Aprovado na RDC nº 204 de 13/11/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
030065 – Onde Andará Dulce Veiga
Processo: 52800.000461/2003-11
Proponente: Star Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.428.977/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.274.327,99 para R$ 5.789.844,26
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.668.951,38 para R$ 2.585.190,05
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27.298-1
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 143.160,21 para R$ 809.221,43
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 10157-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.437.720,57
Banco: 001- Agência: 0712-9 Conta Corrente: 27299-x
Aprovado na RDC nº 204 de 13/11/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024031 – Som da Rua
Processo: 01400.006538/2002-58
Proponente: Tv Zero Produções Audiovisuais Ltda.
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
Aprovado na RDC nº 204 de 13/11/2006
Prazo de captação: até 31/12/2006.
Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
