ImprimirDELIBERAÇÃO No 314, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 09 de novembro de 2006, Seção 01, Folha 10)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.
06-0212 – A Missa do Pequeno Anjo
Processo: 01580.025954/2006-16
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.216.683,72
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 35.206-3
Período de captação: até 31/12/2006.
Aprovado na RDC nº. 200, realizada em 25/09/2006.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Diretor Presidente
